TJMS 1408272-51.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – INSURGÊNCIA CONTRA A RELIZAÇÃO DE PERÍCIA – MATÉRIA PRECLUSA – NÃO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1406161-94.2024.8.12.0000
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TJMS 1405905-54.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECURSO DO EXEQUENTE – PEDIDO DE PENHORA DE QUINHÃO HEREDITÁRIO – ACOLHIDO – DESNECESSIDADE DE REGISTRO DO FORMAL DE PARTILHA – REQUISITO QUE NÃO SE APLICA AO DIREITO SUCESSÓRIO –PRINCÍPIO DA INST…
TJMS 1602657-96.2024.8.12.0000
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – INDULTO – DECRETO PRESIDENCIAL N.° 11.302/2022 – AUSÊNCIA DO REQUISITO OBJETIVO – ARTIGOS 7.° E 11 DO DECRETO – CONCESSÃO VEDADA – INDEFERIMENTO MANTIDO – RECURSO DESPROVIDO. I – O indulto nata…
TJMS 0801085-37.2023.8.12.0045
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-ACIDENTE. IMPOSIÇÃO DE MULTA DIÁRIA PARA O CASO DE DESCUMPR…