TJSP 0010345-34.2012.8.26.0348
PENALApelação – Furto qualificado pela escalada – Preliminares – Nulidade - Inobservância ao princípio da correlação - Réu denunciado pela prática do delito de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 0000078-21.2013.8.26.0072
Apelação cível. Ação de busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente, convertida em depósito. Ilegitimidade passiva já reconhecida. Sentença de procedência do pedido reconvencional. Apelo da autora reconvinda. N…
TJSP 1060881-30.2023.8.26.0224
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – Pretensão de busca e apreensão julgada procedente – Cumprimento do mandado em endereço diverso do indicado - Irregularidade não configurada - Ausência de prejuízo - Teoria do adimplemento substanci…
TJSP 1020268-81.2025.8.26.0196
APELAÇÃO. Ação revisional. Sentença de improcedência. Inconformismo do autor. Sentença que não analisou integralmente os pedidos do autor. Necessidade de novo julgamento, sob pena de violação ao duplo grau de jurisdição.…
TJSP 1002387-15.2024.8.26.0362
Alienação fiduciária – Busca e apreensão com reconvenção. Busca e Apreensão julgada procedente e improcedente a reconvenção – Apelo da ré-reconvinte – Julgamento extra petita – Ocorrência - Tratando-se de direito disponí…