TJSP 1002387-15.2024.8.26.0362
PENALAlienação fiduciária – Busca e apreensão com reconvenção. Busca e Apreensão julgada procedente e improcedente a reconvenção – Apelo da ré-reconvinte –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 0086906-81.2016.8.26.0050
APELAÇÃO CRIMINAL – Roubo majorado consumado – Autoria e materialidade delitiva perfeitamente demonstradas – Prova robusta a admitir a condenação do réu – Penas readequadas – Regime prisional fechado devido – Recurso pro…
TJSP 1015417-71.2017.8.26.0004
Medida cautelar de exibição de documentos com caráter satisfativo. Sentença de procedência. Hipótese de extinção da ação por falta de interesse processual. Reformatio in pejus inadmitida. A condenação em honorários de su…
TJSP 1042836-74.2014.8.26.0100
Seguro DPVAT. Ação de cobrança. Sentença de parcial procedência. Condenação da seguradora no pagamento de indenização proporcional a 17,5% sobre o valor máximo indenizável. Cerceamento de defesa inocorrente. Laudo perici…
TJSP 1051418-39.2016.8.26.0053
REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. Impedimento à renovação da habilitação fundada na existência de bloqueio do prontuário do condutor. Restrição inserida antes do término de procedimento administrativo. Impossibil…