TJSP 2079450-31.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento – Desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada – Inadmissibilidade – Requisitos do art. 50 do Código Civil…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1001540-66.2017.8.26.0165
Apelação. Execução fiscal. Imposto predial e territorial urbano. Exercícios de 2013 a 2016. Sentença que, em virtude do pequeno valor da causa, extingue o processo. Inadmissibilidade. Legítimo interesse do exequente de c…
TJSP 1609988-44.2016.8.26.0090
Apelação. Execução fiscal. Imposto predial e territorial urbano. Exercício de 2013. Objeção de não executividade. Homologação de desistência da ação. Extinção do feito. Honorários advocatícios. Elevada monta. Redução. Ad…
TJSP 2230717-84.2017.8.26.0000
Agravo de instrumento. Execução fiscal. Imposto predial e territorial urbano. Contribuição de iluminação pública. Exercícios de 2010 a 2014. Decisão que proclama prescrição quanto aos créditos do exercício de 2010. Admis…
TJSP 1031825-58.2015.8.26.0053
Apelação. Ação cominatória de obrigação de fazer. Extinção do processo com esteio nos artigos 485, VI, e 493 do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios. Fixação em percentual do valor do programa de parcelament…