TJMS 0801425-79.2021.8.12.0035
PREVIDENCIÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO, CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - ALEGAÇÃO…
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Outras decisões de TJMS em Previdenciário
TJMS 0801835-29.2023.8.12.0016
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C CONDENATÓRIA COM PEDIDO LIMINAR – SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL – APOSENTADORIA PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – CONTINUIDADE NO CARGO – APOSENTADORIA COMPULSÓRIA REALIZADA P…
TJMS 0843838-49.2020.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO – PREVIDENCIÁRIO - AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE/CONCAUSALIDADE ENTRE A PATOLOGIA APRESENTADA PELA PARTE AUTORA E ACIDENTE DE TRABALHO. A ausência de comprovação do nexo de causalidade/concausalidad…
TJMS 0800787-80.2023.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO – AUXÍLIO-ACIDENTE – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO – LAUDO PERICIAL ELABORADO POR PERITO DE CONFIANÇA DO JUÍZO – SENTENÇA MANTIDA –…
TJMS 0801064-61.2023.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL DEMONSTRADA – AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ INDEVIDA - PREQUESTIONAMENTO - RECURSO DESPROVIDO. Consid…