TJMS 0917451-34.2022.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO – DIREITO PROCESSUAL CIVIL – EXECUÇÃO FISCAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NÃO ANALISADA – PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO – HONORÁRIOS…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0853182-49.2023.8.12.0001
AGRAVO INTERNO – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO, DE PLANO, AO RECURSO DE APELAÇÃO ORIGINÁRIO, POR SE TRATAR DE QUESTÃO JÁ JULGADA PELO STJ, EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO (TEMA Nº 234/STJ – ABUSIVIDADE DE TAXA D…
TJMS 1405651-81.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – TUTELA DE URGÊNCIA – INDISPONIBILIDADE DE BENS – REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS – AÇÃO EM FASE INICIAL – NECESSIDADE DE DILAÇÃ…
TJMS 2000343-15.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA – MEDIDA EXCEPCIONAL – NECESSIDADE DE INTERNAÇÃO COMPROVADA – REQUISITOS DEMONSTRADOS – DIREITO CONSTITUCIONAL À SAÚDE – LIMITAÇÃO DA INTERNAÇÃO A 90 DIAS – IMPOS…
TJMS 1407956-38.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PACIENTE PORTADOR DE AUTISMO E TDAH – MÉTODO ABA – POSSIBILIDADE – TERAPIA OCUPACIONAL DE INTEGRAÇÃO SENSORIAL DE AYRES – NATUREZA EXPERIMENTAL - TUTELA DE URGÊNCIA –…