TJAC 0000782-29.2025.8.01.0001
PENALPENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO DA DEFESA. INSURGÊNCIA ANTE A PRONÚNCIA. INDÍCIOS PRESENTES. IN DUBIO PRO SOCIETATE. IMPROCEDÊNCIA. I Caso em exame: 1.…
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Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0000826-21.2020.8.01.0002
PROCESSO PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. DOSIMETRIA DA PENA. AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA PARA UM DOS CRIMES. NULIDADE DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA NOVA…
TJAC 1002620-27.2024.8.01.0000
DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS CRIMINAL. MODIFICAÇÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. Caso em exame: Habeas Corpus C…
TJAC 1002652-32.2024.8.01.0000
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS CRIMINAL. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. Caso em exame: Habeas Corpus Criminal int…
TJAC 1002573-53.2024.8.01.0000
HABEAS CORPUS. CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E ROUBO QUALIFICADO NA MODALIDADE TENTADA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO AGENTE.…