TJAC 1002573-53.2024.8.01.0000
PENALHABEAS CORPUS. CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E ROUBO QUALIFICADO NA MODALIDADE TENTADA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO…
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TJAC 0000063-13.2022.8.01.0014
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TJAC 0710904-70.2019.8.01.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE INJÚRIA QUALIFICADA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. POSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE NÃO COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. PALAVRA DA VÍTIMA ISOLADA. PROVIMENTO DO APELO. 1. As palav…
TJAC 0000426-46.2021.8.01.0010
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. VIAS DE FATO. PEDIDO DE REFORMA NA DOSIMETRIA DA PENA. CULPABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS. MOTIVOS. MANUTENÇÃO DA VALORAÇÃO NEGATIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INDENIZAÇÃO MÍNIMA POR DANOS…