TJAC 1002652-32.2024.8.01.0000
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS CRIMINAL. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO CRIMINOSA.…
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PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. RECURSO DA DEFESA. AFASTAMENTO DA VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE. REFORMA DA FRAÇÃO APLICADA PARA CADA VETOR NEGATIVADO. AFASTAMENTO DAS CAUSAS DE AUM…
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRESSUPOSTOS DA SEGREGAÇÃO PREENCHIDOS. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTEL…