TJMS 0801161-35.2021.8.12.0044
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL – JUNTADA…
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TJMS 0803596-22.2023.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – CANCELAMENTO E ALTERAÇÃO DE VOO DOMÉSTICO – PARTE DO DESLOCAMENTO POR VIA TERRESTRE – FORTUITO INTERNO – DANOS MORAL CONFIGURADOS – VALOR DA INDENIZAÇÃO…
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APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PRELIMINAR DE DIALETICIDADE E INOVAÇÃO RECURSAL – AFASTADA – JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE DOCUMENTO – RELAÇÃO JURÍDIC…
TJMS 0803251-55.2021.8.12.0031
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE…