TJMS 0803251-55.2021.8.12.0031
GERALAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. EXTINÇÃO SEM…
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Outras decisões de TJMS em Geral
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APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – AÇÃO JULGADA PROCEDENTE - RECURSO DE APELAÇÃO APRESENTADO PELA PARTE AUTORA – DANOS MORA…
TJMS 0801556-61.2023.8.12.0010
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C RESSARCIMENTO E DANOS MORAIS – INSURGÊNCIA DO ENTE QUANTO AOS DANOS MORAIS – AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL – MÉRITO: DESPESAS MÉDICAS EMERGENCIAIS – INTERNAÇÃO EM HOSPIT…
TJMS 0818830-31.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS - COMPROVAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO REGULAR E VÁLIDA REALIZADA PELA MANTENEDORA DO CADASTRO - POSTAGEM ANTERIOR À EFETIVA INCLUSÃO NO ROL DE INADIMP…
TJMS 0900030-19.2018.8.12.0018
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, AFASTADA – MÉRITO – LOTEAMENTO IRREGULAR – INFRAESTRUTURA BÁSICA INCOMPLETA – IMPLANTAÇÃO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E OBRAS REMANESCENTES – RESP…