TJMS 0803596-22.2023.8.12.0008
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – CANCELAMENTO E ALTERAÇÃO DE VOO DOMÉSTICO – PARTE DO DESLOCAMENTO POR VIA TERRESTRE –…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0807458-25.2024.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – DESCONTOS INDEVIDOS – VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS MANTIDO – PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALID…
TJMS 0800146-13.2024.8.12.0016
Apelante : Estado de Mato Grosso do Sul. Proc. do Estado : Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS). Apelado : Município de Mundo Novo. Apelado : Argentino João Henicka. DPGE - 1ª Inst. : Defensoria Pública do Estado de Mato G…
TJMS 0800374-18.2024.8.12.0006
REEXAME NECESSÁRIO – DESNECESSIDADE – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – VALOR DO PROVEITO ECONÔMICO INFERIOR A 100 SALÁRIOS MÍNIMOS, EM RELAÇÃO AO MUNICÍPIO, E 500 SALÁRIOS MÍNIMOS, EM RELAÇÃO AO…
TJMS 0832347-79.2019.8.12.0001
Apelação Cível - AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS PROMOVIDA PELA SEGURADORA EM DESFAVOR DE CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA – PRELIMINAR SUSCITADA NAS CONTRARRAZÕES – OFENSA À DIALETICIDADE – AFASTAD…