TJSP 2112351-52.2018.8.26.0000
PENALHabeas corpus – Tráfico ilícito de entorpecentes – Prisão preventiva – Revogação – Descabimento – Mandado de prisão cumprido após quase 2 meses de sua…
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APELAÇÃO – AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO – AUTO DE INFRAÇÃO – FRAUDE PRATICADA POR TERCEIRO - Pretensão do autor voltada à anulação da decisão administrativa que suspendeu seu direito de dirigir, determinando-se que o…
TJSP 0000132-80.2017.8.26.0610
JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRONÚNCIA. MATERIALIDADE DO DELITO. INDÍCIOS DE AUTORIA. IN DUBIO PRO SOCIETATE. Pedido de desclassificação. Presentes os requisitos da materialidade do delito e havendo indícios sufi…
TJSP 0054304-66.2018.8.26.0050
Art. 157 par. 2º, II, c.c. art. 14, II, ambos do CP – Autoria e materialidade delitiva demonstradas. Não há como se desclassificar a conduta para furto, em razão da violência e ameaça empregadas contra a vítima. Tampouco…