TJSP 0000210-08.2016.8.26.0126
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO – Roubo simples tentado – Materialidade e autoria demonstradas – Confissão do acusado corroborada pelos relatos da vítima, da testemunha…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2126197-05.2019.8.26.0000
Agravo de instrumento – Execução fiscal – Taxa de fiscalização para licença de localização e funcionamento – Exercícios de 2015 e 2016 – Indeferimento do pedido de redirecionamento do feito para inclusão dos sócios no po…
TJSP 2126221-33.2019.8.26.0000
Agravo de instrumento – Execução fiscal – Taxa de fiscalização para licença de localização e funcionamento – Exercício de 2017 – Indeferimento do pedido de redirecionamento do feito para inclusão do sócio no polo passivo…
TJSP 1098376-05.2017.8.26.0100
*EMBARGOS À EXECUÇÃO – Confissão de dívidas – Ação julgada improcedente – Insurgência pelos devedores-embargantes – Acolhimento parcial – Cerceamento de defesa, em decorrência do julgamento da causa no estado, sem que op…
TJSP 1003801-49.2018.8.26.0268
Servidor público. Município de Itapecerica da Serra. Pagamento de gratificação de atividade técnica. Matéria exclusivamente de Direito. Valor da causa inferior a 60 (sessenta) salários mínimos. Competência absoluta do Ju…