TJSP 1098376-05.2017.8.26.0100
TRIBUTÁRIO*EMBARGOS À EXECUÇÃO – Confissão de dívidas – Ação julgada improcedente – Insurgência pelos devedores-embargantes – Acolhimento parcial – Cerceamento de defesa, em decorrência do julgamento da causa no estado, sem que oportunizada a produção de provas, em especial a pericial, que não ocorreu – Questão debatida que não é nova, que é unicamente de direito, que já se encontra abarcada por