TJSP 1104358-97.2017.8.26.0100
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL – PLANO DE SAÚDE – Negativa da apelante em fornecer medicamentos quimioterápicos sob a alegação de tratar-se de medicamento experimental,…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1169974-72.2024.8.26.0100
INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO c/c PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Sentença de parcial procedência. APELAÇÃO. Irresignação do banco réu. Alegação de que houve regular contratação. Inocorrência. Ausência de prova da va…
TJSP 1001458-77.2024.8.26.0589
DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE CONTRATATO. Sentença de parcial procedência. Irresignação do banco réu. APELAÇÃO. Nulidade bem reconhecida, ante a ausência de comprovação da regularidade na contratação ou de sua auten…
TJSP 1026666-81.2023.8.26.0562
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS IRREGULARES, COM DESCONTOS DE PARCELAS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR –…
TJSP 1009159-73.2024.8.26.0562
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PROCEDÊNCIA - PRETENSÃO DE REFORMA POR AMBAS AS PARTES – Razões recursais do banco réu que não combateram os fundamentos da sentença recorrida. Peça recursal…