TJSP 0008806-69.2017.8.26.0635
TRIBUTÁRIOApelação – Furto simples e resistência (Art. 155, "caput" c.c. art. 329, "caput", ambos do Código Penal) – Recurso defensivo – Absolvição pretendida –…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 0004191-60.2015.8.26.0294
APELAÇÃO – Roubos circunstanciados – Absolvição dos réus em primeiro grau – Recurso do Ministério Público – Procedência em parte – Materialidade demonstrada – Autoria certa quanto aos réus Bruno e José Giovani somente em…
TJSP 0007027-70.2016.8.26.0229
ROUBOS MAJORADOS – PRELIMINAR – Recurso em liberdade. Impossibilidade. Presentes os requisitos da prisão preventiva – Rejeição. MÉRITO – Configuração. Materialidade e autoria comprovadas. Confissão judicial corroborada p…
TJSP 0016071-34.2016.8.26.0320
EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. Comprovação por prova testemunhal. Possibilidade. Asseverada a existência de sinais denotadores de alteração da capacidade psicomotora do agente pelo efeito do álcool, tal é suficiente para a compr…
TJSP 0034471-62.2018.8.26.0050
Apelação – Crime de trânsito – Direção de veículo automotor sem habilitação e embriaguez ao volante – Pretensão à reforma na dosimetria da pena – Compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espo…