TJSP 0007027-70.2016.8.26.0229
TRIBUTÁRIOROUBOS MAJORADOS – PRELIMINAR – Recurso em liberdade. Impossibilidade. Presentes os requisitos da prisão preventiva – Rejeição. MÉRITO – Configuração. Materialidade e autoria comprovadas. Confissão judicial corroborada pelas declarações das vítimas e depoimento da testemunha, tudo em harmonia com o conjunto probatório – Crimes praticados mediante emprego de arma e concurso de agentes –