TJSP 0001707-51.2017.8.26.0537
CIVILAPELAÇÃO – Tráfico de entorpecentes – Materialidade e autoria demonstradas – Acusado surpreendido em local conhecido como ponto de tráfico na posse de 19…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 1000552-27.2023.8.26.0394
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TJSP 1122704-57.2021.8.26.0100
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL (LOTE). AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS E TUTELA DE URGÊNCIA. Sentença de improcedência. Recurso do autor com pedido de gratuidade judiciária…