Decisão · TJSP

TJSP 1000463-16.2022.8.26.0563

Rel. José Augusto Genofre Martins29ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08
CIVIL
APELAÇÃO – DIREITO DE VIZINHANÇA – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER CUMULADA COM PLEITO INDENIZATÓRIO A TÍTULO DE DANOS MORAIS – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – RECURSO DA AUTORA – Descabimento – Contexto probatório dos autos que não demonstra cabalmente que a parte ré produzia barulhos excessivos, em desacordo com a normalidade – Uso anormal da propriedade não comprovado – Convivência em
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