TJSP 1122704-57.2021.8.26.0100

COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL (LOTE). AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS E TUTELA DE URGÊNCIA. Sentença de improcedência. Recurso do autor com pedido de gratuidade judiciária, com preliminar de nulidade por alegado cerceamento de defesa e falta de esclarecimentos do acesso ao terreno por prova pericial. Meritoriamente, insiste na alegação de falta de