TJSP 0000401-20.2012.8.26.0053
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Obscuridade, contradição e omissão. Absoluta inexistência. Caráter infringente. Inadmissibilidade. Inadmissibilidade da…
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TJSP 3002647-19.2020.8.26.0000
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Alegação de que os credores estão impossibilitados de apresentar novos cálculos em consonância com o Tema 810 do STF – Inadmissibilidade – Matéria de ordem pública e que não faz coisa julgada –…
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AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA JULGADA PELO JUIZ DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO/SP (AÇÃO COLETIVA Nº 0403263-60.1993.8.26.0…
TJSP 1055234-24.2019.8.26.0053
PENSIONISTA DE EX-FERROVIÁRIO DA FEPASA – REAJUSTE DOS PERCENTUAIS CONSTANTES NA TABELA DO TRT 2ª REGIÃO, CONFORME DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE – TRT/SP 157/94-A – ACÓRDÃO SDC Nº 357/94-A, QUE INCLUIU A ALEGADA VIOLAÇÃO AO…
TJSP 0020582-26.2020.8.26.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Ação regressiva proposta pelo Município de Indaiatuba em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo distribuída para a 3ª Vara Cível de Indaiatuba. Remessa para a Vara do Juizado Esp…