TJMS 1407578-53.2022.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – HASTA PÚBLICA - NULIDADE DO EDITAL – INOCORRÊNCIA – REQUISITOS DO ART. 886 DO CPC PREENCHIDOS – DECISÃO…
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TJMS 2000381-56.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DIREITO À SAÚDE – PROCEDIMENTO CIRÚRGICO – DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO JUDICIAL – SEQUESTRO DE VERBAS PÚBLICAS – MEDIDA EXCEPCIONAL E ADEQUADA À EFETIVAÇÃO DA TUTELA – RE…
TJMS 1407695-05.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – HONORÁRIOS PERICIAIS – PERÍCIA MÉDICA – VALOR FIXADO EM R$ 6.000,00 – EXCESSIVIDADE – OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE…
TJMS 1407430-03.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – GRATUIDADE DA JUSTIÇA – EXAME DE TOMOGRAFIA SOLICITADO PELO PERITO JUDICIAL – PROVA TÉCNICA ESSENCIAL – ART. 98, §1º, V, DO CPC – IMPOSSIBILIDADE DE I…