TJMS 0803429-64.2018.8.12.0045
PREVIDENCIÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE SEGURADO – VERIFICAÇÃO NA DATA DO FATO GERADOR DO BENEFÍCIO…
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Outras decisões de TJMS em Previdenciário
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TJMS 0815453-33.2016.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – INCAPACIDADE PARA A ATIVIDADE LABORAL EXERCIDA À ÉPOCA DO ACIDENTE - TRABALHADOR BRAÇAL - ASPECTOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS DO SEGURADO - RECURSO…
TJMS 0800364-72.2018.8.12.0009
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER – SERVIDOR MILITAR – EXERCÍCIO DE FUNÇÃO MILITAR – PREVISÃO LEGISLATIVA (LEI COMPLEMENTAR Nº 127/2008, INC. V) – NECESSIDADE DE DESEMPENHO DAS FUNÇÕES – DOCUMEN…
TJMS 0825045-67.2017.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – CONVERSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO (B91) EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE – IMPOSSIBILIDADE – LAUDO PERICIAL DO JUÍZO E DO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO RECONHECENDO A…