TJMS 0940003-61.2020.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO. IMPOSSIBILIDADE. ARTIGO 485, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMAÇÃO DETERMINADA PELO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0028341-28.2020.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE – PRETENSÃO DE EXTENSÃO DOS EFEITOS DE ACÓRDÃO FAVORÁVEL – ART. 580, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – IDENTIDADE FÁTICO-PROCESSUAL – EXTENSÃO DOS EFEITOS BENÉFIC…
TJMS 1411305-78.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. TESE DE PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. NÃO CONHECIMENTO PARCIAL. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. GA…
TJMS 1409862-92.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA. INQUÉRITO POLICIAL ARQUIVADO. PEDIDO DE SEGREDO DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. PUBLICIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS. SEGURANÇA DENEGA…
TJMS 2000211-84.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – TUTELA DE URGÊNCIA – DIREITO À SAÚDE – TRATAMENTO DE ASSIMETRIA CRANIANA – CRIANÇA PORTADORA DE BRAQUICEFALIA POSICIONAL – ÓRTESE SEM PADRONIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE…