TJMS 1411305-78.2026.8.12.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. TESE DE PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0943642-87.2020.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO – INTIMAÇÃO PARA EMENDA DA INICIAL – NECESSIDADE DE INDICAÇÃO CORRETA DO CEP – DEVER DO EXEQUENTE – EMENDA NÃO ATENDIDA – INDEFERIMENTO DA I…
TJMS 0909074-84.2016.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO – INÉRCIA FRENTE À PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL PARA DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO – INTIMAÇÃO VIA MALOTE DIGITAL – RECURSO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO. I) Cons…
TJMS 0922877-71.2015.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO – INÉRCIA FRENTE À PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL PARA DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO – INTIMAÇÃO VIA MALOTE DIGITAL – RECURSO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO. I) Cons…
TJMS 0940397-68.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – ART. 485, III, DO CPC – AUSÊNCIA DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PARA EMENDA À INICIAL – MANUTENÇÃO DO DECISUM – NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS MÍNI…