TJSP 2036414-36.2018.8.26.0000
PROCESSUALEmbargos de declaração – Acórdão – Nulidade reconhecida – Agravante que se opôs ao julgamento virtual – Necessidade de novo julgamento do agravo –…
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Outras decisões de TJSP em Processual
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TJSP 2035943-20.2018.8.26.0000
AGRAVO REGIMENTAL em AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU de 2003 a 2006 – Município de Campinas: a) Petição em que se requer a suspensão do feito, sob a alegação de depósito suspensivo e pendência de decisão s…
TJSP 0046555-61.2013.8.26.0506
FURTO QUALIFICADO. Concurso de agentes. Apelo da corré Ingrid prejudicado, em razão da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal. Prova robusta da autoria e da materialidade delitiva, devendo ser mantida a c…
TJSP 0001482-79.2018.8.26.0154
AGRAVO. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO. Insurgência do Ministério Público. Pedido deferido sem a instrução com o Boletim Informativo. Desnecessidade. Documentos nos autos suficientes a instruir o pleito.…