TJSP 1505441-49.2017.8.26.0176
PROCESSUALAPELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – Taxa de fiscalização, exercício de 2012 – Município de Embu das Artes – Prescrição – Não ocorrência, eis que o…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2105266-15.2018.8.26.0000
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TJSP 2067433-60.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Pedido de justiça gratuita – recolhimento do preparo – Prática incompatível com o pedido de justiça gratuita formulado - Preclusão lógica – Inteligência do artigo 1.000, do Código de Processo Civi…
TJSP 2084333-21.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – ERRO MÉDICO – INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA – Necessidade de comprovação da impossibilidade de arcar com as custas processuais – Encargo não desincumbido – Súmula 481, STJ – Declaração de util…
TJSP 0045300-74.2010.8.26.0053
RECURSO ESPECIAL - Embargos à execução de sentença - Diferenças salariais - Devolução à Turma Julgadora para adequação ou manutenção da decisão quanto aos consectários legais (art. 1.040, II, CPC/2015) - Reexame da matér…