Decisão · TJSP

TJSP 2035943-20.2018.8.26.0000

Rel. Rodrigues de Aguiar15ª Câmara de Direito Públicojulgado em 2018-06-28publicado em 2018-07-10

PROCESSUAL

AGRAVO REGIMENTAL em AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU de 2003 a 2006 – Município de Campinas: a) Petição em que se requer a suspensão do…

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Outras decisões de TJSP em Processual

TJSP 0000627-59.2015.8.26.0040

Borelli Thomaz2018-07-04

Agravo regimental. Processual civil. Recurso de apelação interposto em ação extinta há quase dois anos. Litigância de má-fé. Decisão mantida. Recurso desprovido.

TJSP 2075286-23.2018.8.26.0000

Borelli Thomaz2018-07-04

Improbidade Administrativa. Ação civil pública. Recebimento da petição inicial. Insurgência. Descabimento. Presença dos requisitos legais (Lei 8.429/92, art. 17, § 8º). Alegada inexistência de ato de improbidade administ…

TJSP 1094333-25.2017.8.26.0100

Vito Guglielmi2018-07-06

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO. CARÁTER MANIFESTAMENTE INFRINGENTE. EMBARGOS REJEITADOS.

TJSP 2077047-89.2018.8.26.0000

Borelli Thomaz2018-07-04