TJSP 0001482-79.2018.8.26.0154
PROCESSUALAGRAVO. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO. Insurgência do Ministério Público. Pedido deferido sem a instrução com o Boletim Informativo.…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 1005015-63.2014.8.26.0576
*Cumprimento de sentença – condenação depositada de imediato antes mesmo de iniciado o cumprimento de sentença – indevida multa de 10% prevista no § 1º do art. 523 do CPC/15 - irrelevância de haver determinação na senten…
TJSP 2200090-97.2017.8.26.0000
*Agravo de instrumento – ação declaratória de inexigibilidade de débito - decisão que denegou antecipação de tutela objetivando impor à ré Editora Net Alfa Ltda., ora agravada, que suspenda a cobrança exercida e a vincul…
TJSP 1062578-38.2017.8.26.0114
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. Embargos à execução. Cédula de crédito bancário – Capital de giro. Cálculo apresentado pelo exequente incorreto. Excesso de execução verificado. Recurso parcialmente provido para acolher em pa…
TJSP 2076798-41.2018.8.26.0000
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Embargos à execução. Assistência judiciária gratuita ou diferimento do recolhimento das custas. Pedido negado. Indícios de suficiência econômica. Ausência de comprovação da incapacidade…