TJSP 0028096-79.2017.8.26.0050
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL – furto qualificado – readequação da dosimetria, mas sem modificação da pena – regime prisional bem aplicado – recurso parcialmente…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 0000332-75.2018.8.26.0635
TENTATIVA DE FURTO SIMPLES. MATERIALIDADE E AUTORIA NÃO IMPUGNADAS. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. Materialidade e autoria demonstradas nos autos. Acusado que, apesar de silente na fase policial, confessou em juízo a tentativa…
TJSP 0030217-51.2017.8.26.0577
ESTELIONATO SIMPLES. Configuração. Materialidade e autoria demonstradas nos autos, tanto que contra elas a Defesa não se insurge, não havendo que se falar em fragilidade probatória. PENAS. Privativa de liberdade: base fi…
TJSP 1501467-70.2019.8.26.0196
FURTO TRIPLAMENTE QUALIFICADO TENTADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. CONDENAÇÃO NA ORIGEM PELO CRIME PATRIMONIAL E ABSOLVIÇÃO DO DELITO PREVISTO NA LEI Nº 8.069/90. RESIGNAÇÃO DEFENSIVA. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. NATUREZA FORMAL…
TJSP 0100739-74.2013.8.26.0050
USO DE DOCUMENTO FALSO – Materialidade e autoria comprovadas. Prova segura. Depoimentos dos policiais militares em harmonia com o conjunto probatório. Negativa do réu isolada – Falsificação grosseira. Não ocorrência – Co…