TJSP 0013698-40.2017.8.26.0564
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL – Lesão corporal de natureza leve – Violência doméstica – Materialidade e autoria devidamente comprovadas – Versão coesa da vítima…
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TJSP 0008765-96.2019.8.26.0000
REVISÃO CRIMINAL – LATROCÍNIO TENTADO, ROUBO MAJORADO E RECEPTAÇÃO DE VEÍCULO - AUTORIA E MATERIALIDADE INCONTROVERSAS - LEGALIDADE DA DOSIMETRIA PENAL – PEDIDO INDEFERIDO.
TJSP 0042878-13.2018.8.26.0000
Roubo majorado – Art. 157, §2º, I e II, do CP – Alteração do regime prisional inicial – Incogitável, pois este é o único adequado para autores de delito de roubo, para a prevenção e reprovação de crimes desta natureza, p…
TJSP 0002764-03.2016.8.26.0291
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA – Configuração. Autoria e materialidade comprovadas. Prova segura. Declarações da vítima em harmonia com o conjunto probatório. Réu revel – Condenação mantida. PENAS e REGIME DE CUMPRIMENTO –…