TJSP 0042878-13.2018.8.26.0000

Roubo majorado – Art. 157, §2º, I e II, do CP – Alteração do regime prisional inicial – Incogitável, pois este é o único adequado para autores de delito de roubo, para a prevenção e reprovação de crimes desta natureza, porque a concessão de regime diverso a autores deste delito anula a finalidade intimidante da pena, estimulando a subtração da coisa alheia móvel, mediante violência ou grave