TJMS 0803440-06.2020.8.12.0019
PROCESSUALE M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO – PAGAMENTO DO DÉBITO APÓS A CITAÇÃO – PLEITO PARA MINORAÇÃO DOS…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1403245-92.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – COMANDO JUDICIAL – OBSERVÂNCIA – LIMITES DA COISA JULGADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO I) Para o Supremo Tribunal Federal, "é inviável a relativização da coisa julgada,…
TJMS 0013477-21.2016.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE A PARTIR DA CESSAÇÃO NA VIA ADMINISTRATIVA E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – PRESCRIÇÃO OCORRENTE QUANTO À DATA DA CESSAÇÃO DO BENEFÍ…
TJMS 1404021-92.2021.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AUSÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1.022 DO CPC – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA E PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS IMPROVIDOS.
TJMS 2000263-56.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA COM PEDIDO ALTERNATIVO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO COMO CONDIÇÃO PARA REGULAR PROCESSAMENTO DO PROCE…