TJMS 0801421-66.2020.8.12.0006
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DE COBRANÇA – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES – PERÍODOS CONSECUTIVOS – NULIDADE DO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800434-55.2024.8.12.0017
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS – NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DA APELANTE-RÉ – AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DE SUA REPRESENTAÇÃO APÓS RENÚNCIA DO MANDATO – ART. 76, §2º, DO CPC…
TJMS 0834969-58.2024.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – REVOGAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDOS À PARTE AUTORA – DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO PREPARO – PEDIDO POSTERIOR DE DESISTÊNCIA DO RECURSO – AC…
TJMS 0806372-84.2021.8.12.0001
PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO – PRELIMINAR DE CONTRARRAZÕES - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – REJEITADA - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA – ACOLHIDA - MÉRITO - EXECUÇÃO DE N…
TJMS 0803038-84.2023.8.12.0029
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PROTESTO INDEVIDO DE FATURA JÁ DECLARADA QUITADA EM DEMANDA ANTERIOR – AUSÊNCIA DE IMPUGN…