TJSP 1051738-45.2016.8.26.0100
CONSUMIDORDANOS MATERIAIS. Credenciamento a sistema de cartão de crédito. Valores referentes a compras contestadas pelos titulares dos cartões (chargeback).…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1000676-69.2024.8.26.0266
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TJSP 1001533-67.2025.8.26.0400
RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA IMPROCEDENTE AÇÃO REVISIONAL – ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA – PLENO ACERTO DA R. SENTENÇA - "CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO/ CONFISSÃO…
TJSP 1002262-10.2025.8.26.0266
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Anotação indevida do nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito - Sentença de procedência – Apelo da ré - Prestação de serviços de asse…
TJSP 2015564-77.2026.8.26.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou exceção de pré-executividade. A agra…