TJSP 1501167-34.2023.8.26.0628

Apelação. Tráfico ilícito de entorpecentes. Autoria e materialidade demonstradas. Inviável a pretendida desclassificação. Validade dos testemunhos dos policiais. Condenação correta; penas, porém, a merecer reparos. Redução das penas-base. Afastamento da causa de aumento prevista no art. 40, III, da Lei n.º 11.343/06. Regime fechado mantido. Reincidência específica. Recurso provido em parte.