TJSP 1075278-59.2015.8.26.0100
TRIBUTÁRIOEmbargos de declaração. Vícios do artigo 1.022 do CPC/2015 não demonstrados. Intuito de prequestionamento que não dispensa a presença de omissão,…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1035418-51.2022.8.26.0053
ACIDENTÁRIA - ATLETA PROFISSIONAL - LESÕES NOS MEMBROS INFERIORES - ENCERRAMENTO DA CARREIRA APÓS COMPLETAR IDADE CONSIDERADA AVANÇADA - EXERCÍCIO DE OUTRAS ATIVIDADES LABORATIVAS SEM PREJUÍZO FUNCIONAL - IMPROCEDÊNCIA.…
TJSP 2305775-20.2022.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Incidente - Emissão de ofício requisitório – Alegação que o valor previsto na r. sentença teve a incidência dúplice do IGP-M para o período entre dezembro de 2000 e fevereiro de 2004 – Decisão que…
TJSP 1003882-56.2021.8.26.0053
REMESSA NECESSÁRIA. Mandado de Segurança. IPVA. Portadora de necessidades especiais. Sentença que concedeu a segurança, reconhecendo o direito à isenção do pagamento do IPVA somente relativo ao exercício 2021. 1. Pretens…
TJSP 2132848-14.2023.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Agravo de Instrumento. Exceção de Pré-executividade. Pretensa exclusão da base de cálculo do ICMS o PIS e a COFINS. 1. V. Acórdão que manteve a decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade.…