Decisão · TJSP

TJSP 1035418-51.2022.8.26.0053

Rel. Luiz De Lorenzi16ª Câmara de Direito Públicojulgado em 2023-07-07publicado em 2023-07-07
TRIBUTÁRIO
ACIDENTÁRIA - ATLETA PROFISSIONAL - LESÕES NOS MEMBROS INFERIORES - ENCERRAMENTO DA CARREIRA APÓS COMPLETAR IDADE CONSIDERADA AVANÇADA - EXERCÍCIO DE OUTRAS ATIVIDADES LABORATIVAS SEM PREJUÍZO FUNCIONAL - IMPROCEDÊNCIA. "Diante da manifesta ausência de efetiva redução da capacidade funcional decorrente de acidente do trabalho e/ou moléstia de origem ocupacional, não há que se cogitar de
← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →