TJSP 2305775-20.2022.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Incidente - Emissão de ofício requisitório – Alegação que o valor previsto na r. sentença teve a incidência dúplice do IGP-M para o período entre dezembro de 2000 e fevereiro de 2004 – Decisão que não conheceu da alegação, por entender preclusa a matéria – Irresignação da executada – Não cabimento – Valor expressamente decidido pela r. sentença que fez referência