TJSP 2009526-30.2018.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA – PRETENSÃO À SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO – LIMINAR…
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TJSP 2244501-31.2017.8.26.0000
Agravo de instrumento. Execução fiscal. Indeferimento de pedido de levantamento de penhora de dinheiro depositado em conta corrente bancária. Alegação de impenhorabilidade, com fundamento no artigo 833, IV, do Código de…
TJSP 2031159-97.2018.8.26.0000
Mandado de segurança. Direito líquido e certo a processamento de execuções fiscais. Rejeição de embargos infringentes contra sentenças que, em virtude do pequeno valor da causa, extingue os processos. Manifesta ilegalida…
TJSP 2027374-30.2018.8.26.0000
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