TJMS 0800532-94.2021.8.12.0033
CIVILREMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE COBRANÇA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES – PERÍODOS CONSECUTIVOS – NULIDADE DOS CONTRATOS. DIREITO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1404555-02.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - REVISIONAL DE CONTRATO DE LOCAÇÃO – REDUÇÃO DO VALOR LOCATÍCIO EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA - DESEQUILÍBRIO NAS FINANÇAS – NÃO VERIFICADO – NECESSÁRIO DESLINDE PROBATÓRIO – TUTELA DE URGÊNCIA INDEFE…
TJMS 0800396-85.2021.8.12.0037
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO – VIOLAÇÃO AO DIREITO DA PERSONALIDADE COM OS DESCONTOS INDEVIDOS – NÃO COMPROVAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE VALORES…
TJMS 0802962-64.2021.8.12.0018
Apelação – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C COBRANÇA – SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA – SUCESSIVAS RENOVAÇÕES – DESVIRTUAMENTO DAS CONTRATAÇÕES – AUSÊNCIA DE PROVA DA SITUAÇÃO TEMPORÁRIA E EXCEPCIONA…
TJMS 1404090-90.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - AFASTADA - DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE - POSSIBILIDADE - CONTROLE DIFUSO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - SUSPENS…