TJMS 1404090-90.2022.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - AFASTADA - DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE -…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1410440-60.2023.8.12.0000
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TJMS 0800022-67.2023.8.12.0015
APELAÇÃO CÍVEL. ação REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. JUROS REMUNERATÓRIOS – LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DO MERCADO – DIFERENÇA NÃO SIGNIFICATIVA. RECURSO DESPROVIDO. Embora a taxa de juros remuneratórios não…
TJMS 0805805-73.2019.8.12.0017
APELAÇÃO CÍVEL – ACIDENTE DE TRÂNSITO – ATROPELAMENTO DE PEDESTRE EM CALÇADA – COLISÃO ANTERIOR COM BICICLETA – FATO QUE NÃO AFASTA NEXO DE CAUSALIDADE – DESVIO DE DIREÇÃO – COTEJO ANALÍTICO DAS PROVAS – BOLETIM DE TRÂNS…
TJMS 0801028-79.2022.8.12.0004
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CONDENATÓRIA DE REAJUSTE DE CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA E DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES – OFENSA AO PRINCÍ…