TJSP 1067167-52.2016.8.26.0100
TRIBUTÁRIOEmbargos de declaração – Inexistência de quaisquer dos vícios que autorizam o recurso – Pretensão de efeitos infringentes – Inadmissibilidade no caso…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1002068-70.2023.8.26.0010
Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade do acórdão não configuradas. Embargos rejeitados.
TJSP 1002491-49.2018.8.26.0125
Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade do acórdão não configuradas. Embargos rejeitados.
TJSP 1005923-87.2021.8.26.0637
Embargos de declaração. Omissão quanto à intempestividade da complementação do preparo. Embargos acolhidos para reconhecer a deserção.
TJSP 1123323-84.2021.8.26.0100
Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Embargos rejeitados.