TJSP 2083141-53.2018.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – Competência – Decisão que rejeitou a preliminar de incompetência da Justiça Comum Estadual –…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0009148-48.2019.8.26.0041
AGRAVO EM EXECUÇÃO – PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO INDEFERIDA – SENTENCIADO FAZ JUS À PROGRESSÃO DE REGIME – PRESENÇA DOS REQUISITOS OBJETIVO E SUBJETIVO – CUMPRIMENTO DE RAZOÁVEL FRAÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE…
TJSP 0003652-31.2019.8.26.0496
AGRAVO EM EXECUÇÃO – INDEFERIMENTO DE PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO OU DO LIVRAMENTO CONDICIONAL – AUSÊNCIA DO REQUISITO SUBJETIVO – DECISÃO QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DO EXAME CRIMINOLÓGICO MOTIVADA - LAUDO DESFAVORÁ…
TJSP 0000546-22.2019.8.26.0509
AGRAVO EM EXECUÇÃO – INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO – REQUISITO SUBJETIVO NÃO DEMONSTRADO – RECURSO IMPROVIDO
TJSP 0001191-14.2019.8.26.0520
AGRAVO EM EXECUÇÃO – FALTA GRAVE APURADA EM REGULAR SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA – REALIZADO CONTROLE JUDICIAL DA LEGALIDADE E ANOTAÇÃO NA EXECUÇÃO CRIMINAL – INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA FINS DE PROGRESSÃO E PERDA DE DIAS RE…