TJSP 2252476-07.2017.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – DECRETO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - Insurgência do réu alegando que a…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 1041025-22.2019.8.26.0224
Embargos de Declaração – Erro Material – Prêmio de Incentivo Especial, instituído pela Lei Complementar Estadual 1.212/13 e regulamentado pela Resolução SS 110/2013 – Inaplicabilidade do decidido no IRDR nº 0056229-24.20…
TJSP 1000743-69.2019.8.26.0505
MANDADO DE SEGURANÇA – Fornecimento de fraldas descartáveis – Competência concorrente da União, Estados e Municípios para cuidar da saúde pública – Obrigatoriedade de fornecer medicamentos e/ou insumos e tratamentos à po…
TJSP 2119495-09.2020.8.26.0000
AGRAVO INTERNO – Decisão que indeferiu medida cautelar requerida em Agravo de Instrumento – Ausência de qualquer vício a ser sanado – Agravo interno que não se presta a reiniciar nova instância de julgamento, mas apenas…
TJSP 1020796-19.2019.8.26.0005
APELAÇÃO. Ação declaratória e indenizatória. Pretensão não acolhida, ante a existência de litispendência. Apelo da parte autora pleiteando alteração do panorama decidido. Sem razão. Autora que propôs duas ações idênticas…