TJSP 1020796-19.2019.8.26.0005

APELAÇÃO. Ação declaratória e indenizatória. Pretensão não acolhida, ante a existência de litispendência. Apelo da parte autora pleiteando alteração do panorama decidido. Sem razão. Autora que propôs duas ações idênticas discutindo os mesmos débitos, alterando apenas as empresas rés, que fazem parte do mesmo grupo econômico. Observa-se que a presente demanda foi a segunda a ser proposta, devendo