TJMS 1405397-79.2022.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PENHORA DE RENDIMENTOS (SALÁRIO LÍQUIDO) – IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA – MITIGAÇÃO PELO CPC/15 E PELA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1411764-22.2022.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, I, "B", DO CPC – ACÓRDÃO RECORRIDO QUE COINCIDE COM A ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO…
TJMS 0833226-86.2019.8.12.0001
AGRAVO INTERNO EM RECURSO - ESPECIAL DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, I, "B", DO CPC – ACÓRDÃO RECORRIDO QUE COINCIDE COM A ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUS…
TJMS 1410492-90.2022.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRORDINÁRIO – PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR E DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE AVENTADAS EM CONTRARRAZÕES – REJEITADAS. I) Apontados pelo recorrente os motivos de seu…
TJMS 0800920-45.2021.8.12.0017
AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – MORTE DE DETENTO - NEXO DE CAUSALIDADE NÃO DEMONSTRADO - ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 592 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – RECURSO CONHECIDO, M…