TJMS 1411764-22.2022.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, I, "B", DO CPC – ACÓRDÃO RECORRIDO QUE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1401051-17.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS DE TERCEIRO – DECISÃO QUE REJEITO A ALEGAÇÃO DE OFENSA À COISA JULGADA – DECISÃO NÃO AGRAVÁVEL – ROL TAXATIVO DO ARTIGO 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Deixa…
TJMS 0800770-21.2019.8.12.0054
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - COBRANÇA - ERRO MATERIAL – ACOLHIDO PARA FAZER CONSTAR QUE SE TRATA DE INCENTIVO ESTADUAL PREVISTO NO ART. 5º-A, DO DECRETO ESTADUAL Nº 10.500/2001 – RECURSO CONHECIDO E ACOLHIDO SEM EFEITOS INFR…
TJMS 0802222-25.2021.8.12.0045
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – DECISÃO UNIPESSOAL – CONVERSÃO DO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – SEGURO DE VIDA EM GRUPO – DOENÇA LABORAL – EQUIPARAÇÃO A ACIDENTE – RISCO EXCLUÍDO EXPRESSAMENTE DAS CONDIÇÕES GERAIS - INCAPA…
TJMS 1604039-61.2023.8.12.0000
EMBARGOS INFRINGENTES EM AGRAVO EM EXECUÇÃO – PROGRESSÃO DE REGIME – INSURGÊNCIA MINISTERIAL ACOLHIDA PELA CÂMARA CRIMINAL – RETORNO DO APENADO AO REGIME FECHADO – REQUISITOS DA PROGRESSÃO PREENCHIDOS – LAPSO TEMPORAL DE…