TJMS 0800920-45.2021.8.12.0017
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – MORTE DE DETENTO - NEXO DE CAUSALIDADE NÃO DEMONSTRADO - ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1409091-85.2024.8.12.0000
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TJMS 1406403-53.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS – PRESCRIÇÃO MÉDICA PARA USO DOS FÁRMACOS – LAUDO MÉDICO QUE INDICA A IMPRESCINDIBILIDADE DA MEDICAÇÃO – DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECI…
TJMS 1406220-82.2024.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO A RECURSO CONTRÁRIO À JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA – ART. 138, INC. IV, DO RITJMS – ART. 932, VIII, DO CPC – RECURS…
TJMS 1408986-11.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA – DIREITO AO BENEFÍCIO DEMONSTRADO – CONCESSÃO GRATUIDADE DA JUSTIÇA. A verossimilhança da alegação de ausência de condições para arcar com as custas proces…